Enquanto o activista e professor universitário angolano Fernando Macedo defende que o MPLA deve abster-se “de voltar a realizar um processo eleitoral fraudulento”, criticando o “regime autoritário” e defendendo uma “rebelião pacífica” caso haja fraude eleitoral, o (ainda) dono disto tudo, João Lourenço, recomenda à UE que “não tenha pressa” na observação eleitoral.
Falando aos jornalistas à margem da sua intervenção na conferência “Processos de democratização e Desenvolvimento em Angola”, que decorre na Universidade Católica de Angola, Fernando Macedo disse que “quem está no poder (em Angola) exerce o poder desrespeitando de forma permanente a Constituição e as leis”.
Angola, disse, “tem um regime autoritário, uma pseudo-democracia”, e acrescentou: “Eu espero que os apelos insistentes e que vêm de décadas sejam ouvidos pelos líderes do MPLA e que eles se abstenham de voltar a realizar um processo eleitoral fraudulento”.
Fernando Macedo disse defender “a resistência, a revolução e a rebelião pacífica”: “Para mim, o essencial e desejável é que não haja eleições fraudulentas em Agosto (…) se eu for pessoalmente confrontado com outra situação de eleições fraudulentas e se existirem angolanos que queiram expressar o seu descontentamento de forma pacífica contra eleições fraudulentas, eu já disse que estarei, como sempre, disponível para exercer o meu direito de resistência de forma pacífica”.
Entre os “sinais preocupantes” que disse ter encontrado, o professor universitário elencou a “violação permanente nos órgãos de comunicação social público do dever de imparcialidade” e apontou que a grande cobertura dada ao partido no poder “vicia o processo eleitoral, cria nas pessoas a ideia de que não há alternativa e que não há nada a fazer”.
Para além da questão da parcialidade da comunicação social pública, que tem merecido críticas dos analistas, Fernando Macedo apontou também o caso da publicitação do registo eleitoral, ou seja, da lista de eleitores e dos locais onde vão votar.
“Eu faço votos e é este o meu desejo de que, de facto, o partido que governa ponha fim às suas práticas de violação da Constituição e da lei, isto é que é o desejável e é esta a minha expectativa: eleições em Agosto, sem fraude eleitoral, e sem fraude eleitoral os cidadãos não precisarão de exercer o seu direito de resistência, nem de revolução, nem de rebelião pacíficas”, concluiu.
Angola vai realizar as suas quintas eleições gerais, a partir de 1992, e as quartas consecutivas, desde 2008, no dia 24 de Agosto deste ano, estando legalizados pelo Tribunal Constitucional oito partidos políticos e uma coligação.
Entretanto, o Presidente da República, João Lourenço, devidamente apoiado pelo Presidente do MPLA, João Lourenço, e pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, afirmou hoje que Angola “nunca fugiu” à observação internacional, aconselhando as entidades interessadas a não terem pressa, pois a lei estipula que os convites devem ser feitos apenas 30 dias antes da votação.
“Angola nunca fugiu da observação eleitoral. Às vezes fica a ideia de que não se pretende ter nas nossas eleições observadoras quer internacionais quer nacionais, isto não é verdade”, frisou João Lourenço durante uma entrevista colectiva com 12 órgãos de comunicação social angolana.
O chefe do executivo angolano aludiu à “grande polémica” em torno do tema, sublinhando que “há organizações e entidades internacionais que, de alguma forma, estavam a forçar que os convites fossem feitos muito antes”, do prazo legalmente estabelecido. João Lourenço tem razão. Aliás, de acordo com o conceito de democracia e de Estado de Direito que o MPLA tem, o ideal até seria os observadores virem a partir do dia 25 de Agosto…
“O que nós fomos dizendo é que a lei estabelece o período em que os convites devem ser feitos. Portanto não tenham pressa porque se fizermos os convites antes estaremos a violar a lei”, disse o Presidente, num recado explícito para a União Europeia, que tem manifestado disponibilidade para enviar uma missão eleitoral.
“A União Europeia, por razões que só eles sabem explicar, vem insistindo muito na necessidade, com a devida antecedência de os convites lhe serem dirigidos, essa devida antecedência está estabelecida na lei e temos obrigações de cumprir a lei”, destacou o “querido líder”, recentemente baptizado de “Pastor”.
João Lourenço declarou que a lei de observação eleitoral define claramente as entidades que têm competência para convidar os observadores internacionais, – o Presidente da República e a Comissão Nacional Eleitoral (sucursal do MPLA), de forma directa, a Assembleia Nacional (maioria do MPLA), o Tribunal Constitucional (sucursal do MPLA) e os partidos políticos também, indirectamente, submetendo esta intenção à CNE – bem como os prazos para o fazer.
“Há prazos estabelecidos por lei do início da observação eleitoral que se inicia com a campanha eleitoral, que começa 30 dias antes da votação, em 24 de Agosto. O momento que a lei estabelece para dirigir os convites são 30 dias antes da observação eleitoral”, disse João Lourenço, acrescentando que já houve eleições com “presença massiva de observadores internacionais”.
Esta semana, a responsável da política externa europeia para África, Rita Laranjinha, afirmou ter encontrado “interesse” por parte das autoridades e partidos angolanos para a observação europeia das eleições de Agosto, reafirmando a disponibilidade para enviar uma missão.
“O que eu ouvi por parte de todos os partidos políticos foi que há um interesse nesta presença da União Europeia e estamos agora a aguardar que haja uma formalização do convite para que possamos, na medida das nossas possibilidades, uma vez que estamos a um espaço relativamente curto da realização das eleições, enviar a missão eleitoral”, adiantou na altura a diplomata, sem especificar qual o prazo mínimo para preparar uma missão.
“Quando o convite chegar será analisado em Bruxelas e veremos qual o tipo de missão que podemos preparar e enviar”, referiu.
Respondeu ainda à interpelação de um jornalista, que ecoou críticas da oposição quanto à altura escolhida para convocar as eleições afirmando que foram convocadas bastante cedo, quando podia tê-lo feito até 26 de Junho, já que dispunha de 90 dias antes de terminar o actual mandato (26 de Setembro).
João Lourenço sublinhou que as eleições podiam ter sido convocadas até 26 de Junho e reforçou: “Não houve nenhuma intenção deliberada de atrasar a convocatória, convoquei 23 dias antes da data-limite”.
Assim sendo, o melhor é a União Europeia delegar a sua observação em quem sabe. Ou seja, no MPLA. Fica tudo em família e não será preciso maquilhar a submissa rendição com ténues cores de independência. Portugal subscreve e, tal como em 2017, o próprio Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa) já deve ter escrito o discurso laudatório para parabenizar o vencedor… João Lourenço.
De acordo com o MPLA (CNE, se preferirem), só estaria devidamente habilitado a observar as eleições em Angola, as entidades ou individualidades “legalmente credenciadas”.
Júlia Ferreira referiu na altura que a Delegação da Missão Exploratória da União Europeia estava em Angola também para estabelecer vários contactos com as autoridades governamentais, com partidos políticos e coligações de partidos e com a sociedade civil.
“Para os auscultar e ouvir de viva voz qual o seu entendimento sobre a existência de condições para que eles venham participar no pleito eleitoral de 2017”, sublinhou.
Em relação a 2022, o ideal seria a União Europeia optar pela estratégia da União Africana e da CPLP e fazer já o relatório sobre as eleições e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA. Se tiverem dificuldades na elaboração do documento podem contar com a ajuda dos peritos portugueses, desde Augusto Santos Silva a João Gomes Cravinho, sem esquecer Marcelo Rebelo de Sousa.
Folha 8 com Lusa
